Questões de Direito Civil - parte 1

19 maio, 2009



Exercícios de direito civil para você treinar para concursos. Estas questões são da banca CESPE e o concurso foi de Advogado do SERPRO. Confira o gabarito no final do post.

1. Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

[111] Para orientar a tarefa interpretativa do aplicador da lei, existem várias técnicas. Segundo os postulados da técnica teleológica, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

[112] Os direitos da personalidade da pessoa natural são intransmissíveis, irrenunciáveis, impenhoráveis e inexpropriáveis, entretanto, podem ser objeto de disposição por meio de contrato.

[113] Em relação à natureza da pessoa jurídica, segundo os postulados da teoria da realidade das instituições jurídicas, somente o homem é capaz de ser sujeito de direito, donde se conclui que a pessoa jurídica é uma ficção legal, uma criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais e facilitar a função de certas entidades.

[114] No caso de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial da pessoa jurídica de direito privado, o juiz, a requerimento do Ministério Público ou da parte, poderá determinar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigação sejam estendidos aos bens particulares dos administradores.

[115] O domicílio necessário não importa em exclusividade, de modo que a pessoa a ele submetido poderá ter domicílio plúrimo.

[116] Os bens considerados em si mesmos têm como espécies a coisa principal e a acessória.

[117] A prescrição e a decadência são exemplos de fatos jurídicos em sentido estrito e classificam-se entre os ordinários.

[118] A intimação e a notificação são atos jurídicos materiais ou reais em sentido estrito.

[119] Na obrigação de dar coisa certa, o objeto da prestação é a prática de um ato por parte do devedor com proveito patrimonial para o credor ou terceiro.

[120] O contrato será de empreitada se a remuneração se calcula em função da obra feita, não se levando em conta o tempo gasto em sua execução, ao contrário da locação de serviço, em que a remuneração é paga em função de uma unidade de tempo, como a hora, o dia ou o mês.

Gabarito

111.C / 112. C / 113. E / 114. C / 115. C / 116. E / 117. C / 118. E / 119. E / 120. C


Quer receber Material de Concurso por email? Clique aqui e deixe o seu email.

Estudante

Quer comentar? Perguntar? Desabafar? Escreve aí!
Nome : 
Mail : 
Website : 
Comentário : 
Clicky Web Analytics