Material de Concurso

Exercícios de direito civil. As questões são do concurso de oficial de justiça do TJCE. A banca organizadora é CESPE.

1. Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.

[81] Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os assegurem.

[82] O bem imóvel rural objeto de derrelição por seu proprietário, e que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado pelo poder público como bem vago e, três anos depois, passar à propriedade da União.

[83] O divórcio por conversão pressupõe a separação judicial transitada em julgado.

[84] O vínculo da afinidade é extensível à união estável.

[85] O cego não pode dispor dos bens para depois de sua morte por meio de testamento por lhe faltar capacidade ativa.

2. Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório, julgue os próximos itens.

[86] A derrogação é a supressão total da lei.

[87] A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.

[88] Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos morreu e deixou dois filhos vivos, João e Pedro, e dois netos, José e Moisés, descendentes de um terceiro filho, Tiago, pré-morto.
Nessa situação, a herança deverá ser dividida em partes iguais para João, Pedro, José e Moisés.

3. Com relação a decadência e responsabilidade civil, julgue os itens seguintes.

[89] Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

[90] Na ação de reparação do dano moral, o direito de exigir reparação bem como a obrigação de prestá-la transmitem-se aos herdeiros.

Gabarito

81.C / 82. C/ 83. C / 84. C / 85. E / 86. E / 87. C / 88. E / 89. C / 90. E