Material de Concurso

Exercícios de Direito Eleitoral que foi aplicado no concurso do Senado Federal para Advogado e a organizadora foi a FGV.

O gabarito está ao fim do post.

1. Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:

a) elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.

b) inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.

c) inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.

d) alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.

e) inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.

2. Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:

a) fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.

b) encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.

c) é legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.

d) é ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.

e) é válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.

3. Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):

a) Justiça Comum.

b) Justiça Federal.

c) Justiça Militar.

d) Justiça Eleitoral.

e) Superior Tribunal de Justiça.

4. Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

a) possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.

b) sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.

c) inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.

d) sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.

e) inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.

Gabarito

1. B
2. A
3. D
4. C