Material de Concurso

Exercícios de direito eleitoral da prova do TSE para o cargo de Administrativo. A banca foi o CESPE.

Respostas ao fim do post.

1. Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil. Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

a) O voto de Cirilo é facultativo, mas o de Carl é obrigatório.

b) Cirilo não poderá candidatar-se a cargo eletivo.

c) Carl somente poderá candidatar-se a cargo eletivo se for domiciliado no Brasil há mais de quinze anos.

d) Cidadania é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado.

2. Constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos o[a] I cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.
II superveniente incapacidade civil absoluta.
III perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra.
IV condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da condenação.
A quantidade de itens certos é igual a

a) 1.

b) 2.

c) 3.

d) 4.

3. Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre - RS. Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

a) O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

b) Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

c) Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre - RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

d) É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

4. Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador. Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

a) Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

b) Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

c) As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

d) O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

5. Edna, filha de tenente do Exército, mudou-se de Brasília - DF para Salvador - BA em razão da remoção de seu pai e, por isso, procurou a justiça eleitoral para providenciar a alteração de seu domicílio eleitoral. A respeito dessa situação e das normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.

a) Ao requerer a alteração de seu domicílio eleitoral, Edna deverá comprovar residência por, no mínimo, três meses em Salvador.

b) Se Edna não comprovar a quitação com a justiça eleitoral, o juiz eleitoral em Salvador arbitrará o valor de multa a ser paga.

c) Aos partidos políticos é vedado o exame dos documentos relativos aos pedidos de transferência de eleitores.

d) Ao promover a alteração do domicílio eleitoral de Edna, o servidor da justiça eleitoral consignará no registro próprio a operação 5 - revisão.

Respostas:
1.B
2.B
3.D
4.C
5.B