Material de Concurso

Estes exercícios de direito financeiro também são do curso de Analista de Finanças e Controle Externo do TCU, só que do ano de 1996, organizado pelo CESPE.

Se você quiser as questões da prova de 1995 acesse parte 1 e parte 2.

Jugue verdadeiro ou falso.

1. Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada por uma série de regras, com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal tarefa, que é auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. No Brasil, a prática orçamentária, que é fundamentada nessas regras, também chamadas princípios orçamentários,

A) não respeita o princípio da unidade, dada a existência do orçamento fiscal, do orçamento das estatais e do orçamento da seguridade social.

B) respeita o princípio da universalidade, mesmo não havendo a exigência de inclusão das receitas e das despesas operacionais das empresas estatais.

C) não respeita o princípio do orçamento bruto, porquanto permite que algumas despesas sejam deduzidas de certas receitas.

D) respeita o princípio da anualidade, mesmo havendo a exigência de elaboração de planos plurianuais.

E) respeita o princípio da exclusividade, mesmo havendo a possibilidade de o orçamento conter autorizações para a abertura de créditos suplementares.

2. Em relação aos procedimentos no processo orçamentário, no nível federal, julgue os itens abaixo.

A) Cada um dos três poderes é responsável pela elaboração da proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

B) A lei das diretrizes orçamentárias deve ser elaborada em conjunto com a lei orçamentária anual, de forma a orientar a execução das despesas relativas ao exercício financeiro seguinte.

C) O projeto da lei orçamentária anual deve ser enviado ao Congresso Nacional até três meses antes do início do exercício financeiro seguinte.

D) O Presidente da República poderá encaminhar mensagem retificativa à proposta orçamentária, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte cuja alteração esteja sendo proposta na Comissão Mista de Deputados e Senadores responsável pela redação final do projeto.

E) A discussão e a votação da proposta orçamentária acontecerão em sessão conjunta das duas casas do Congresso Nacional.

3. No que concerne à classificação da receita pública, julgue os itens a seguir.

A) As receitas correntes são as que não provêm da alienação de um bem de capital ou que não estejam, na lei, definidas como de capital.

B) Receitas públicas que estejam, por ato do poder público, vinculadas à realização de despesas correntes são consideradas receitas de capital.

C) As receitas de capital provêm da alienação de bens de capital, da obtenção de empréstimos e das amortizações de empréstimos concedidos.

D) As categorias econômicas das receitas públicas podem ser distribuídas por fontes e subfontes, podendo chegar a um maior detalhamento, dependendo das necessidades de informação do órgão arrecadador.

E) As receitas tributárias são uma das fontes das receitas correntes.

4. Estágios da receita pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições encarregados de executá-las. Em relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

A) Os três estágios da receita pública são: previsão, lançamento, e arrecadação e recolhimento, nessa ordem.

B) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extraorçamentárias.

C) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.

D) Existem determinadas receitas tributárias, como o imposto sobre a renda de pessoas físicas, em que o estágio do lançamento não é percorrido.

E) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores, pelos agentes arrecadadores, ao Tesouro Público.

5. A respeito da classificação funcional-programática da despesa pública, julgue os itens abaixo.

A) Programas e subprogramas típicos são aqueles que se apresentam classificados dentro da função governamental que melhor caracteriza suas ações.

B) Programas exclusivos são aqueles que se caracterizam por ações que somente poderiam ser classificadas em uma única ação governamental.

C) Alguns projetos, quando de seu término, podem ensejar a criação de uma nova atividade no âmbito da administração orçamentária.

D) A discriminação ordenada da despesa pública, na classificação funcional-programática, visa conjugar as funções do governo com os programas e subprogramas a serem desenvolvidos.

E) Se houver necessidade, podem-se conjugar programas de diversas áreas com as funções que possibilitem a identificação dos seus objetivos, mesmo que essa não expresse a melhor caracterização de suas ações.

GABARITO

1.ECECC
2.EEECC
3.CECCC
4.EECEE
5.CCCCC