Material de Concurso

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Já estamos na parte 4 de questões sobre direito financeiro.

Jugue verdadeiro ou falso.

6. A despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A respeito de tais estágios, julgue os itens a seguir.

A) A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária, a qual é cumprida por ocasião da edição da Lei do Orçamento.

B) No empenho da despesa, fica criada, para o Estado, a obrigação de pagamento, independentemente de quaisquer condições.

C) É válido o empenho da despesa que exceder o limite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais.

D) Sendo conseqüência da liquidação a emissão de ordem de pagamento, quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga, a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação e não com o seu pagamento.

E) O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes de sua regular liquidação, em casos excepcionais, por meio da efetivação de adiantamentos.

7. A conta única do Tesouro Nacional foi implantada com a finalidade de acolher as disponibilidades financeiras da União, passíveis de movimentação pelas unidades gestoras da administração federal direta e indireta. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A) A conta única do Tesouro Nacional é mantida junto ao Banco do Brasil S.A., que é o agente financeiro do Tesouro.

B) A conta única do Tesouro Nacional é operacionalizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com o Banco Central do Brasil, a quem cabe apurar seus rendimentos.

C) A conta única do Tesouro Nacional funciona, em realidade, como um emaranhado de pequenas contas correntes junto ao Banco do Brasil S.A., as quais são, posteriormente, consolidadas para fins de controle, por parte do Ministério da Fazenda.

D) A A movimentação dos recursos da conta única pode ser efetuada por meio de notas de empenho (NE), de ordens bancárias (OB) e de notas de liquidação (NL).
E) O DARF eletrônico será usado, obrigatoriamente, por todas as unidades gestoras que recolherem receitas federais sujeitas à transferência ao Tesouro Nacional.

8. No transcorrer de um exercício financeiro, pode ocorrer a necessidade de abertura de créditos adicionais para cobrir despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas. Com base na legislação vigente, relativa a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A) Créditos extraordinários são os destinados ao reforço de dotação orçamentária já constituída.

B) Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, tais como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

C) Os créditos adicionais suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto, após a apresentação de exposição justificativa, dependendo da existência de recursos disponíveis.

D) A vigência dos créditos adicionais especiais e extraordinários pode ultrapassar o exercício financeiro em que foram autorizados.

E) No que se refere às despesas extra-orçamentárias, há a necessidade de adoção dos mesmos procedimentos relativos à administração dos créditos orçamentários.

9. Existem ocorrências especiais na execução da despesa pública, tais como os suprimentos de fundos e os restos a pagar. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

A) O suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesa por meio de adiantamento concedido a servidor, para posterior prestação de contas, quando o pagamento da despesa não for realizável mediante a utilização da rede bancária.

B) A entrega do numerário ao servidor, relativa a suprimento de fundos concedido, não será precedida do empenho respectivo, o que somente será efetuado quando da prestação de contas.

C) A legislação proíbe, expressamente, a concessão de suprimentos de fundos a servidor declarado em alcance e a responsável por dois suprimentos.

D) Os restos a pagar representam as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.

E)Toda despesa empenhada e liquidada é passível de inscrição em Restos a Pagar - Processados, enquanto que as despesas empenhadas, mas não-liquidadas, somente são passíveis de inscrição em Restos a Pagar - Não-Processados, se forem atendidas determinadas condições.

GABARITO

6.CEECE
7.EEEEC
8.EECCE
9.CECCC