Material de Concurso

Exercícios de Direito Penal do concurso de Analista Judiciário do TRE-PB - 2007 - FCC

1. A respeito da Lei penal no tempo e no espaço considere:I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
II. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
III. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras de natureza pública, privada ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
IV. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública de autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público. De acordo com o Código Penal brasileiro, está correto o que consta APENAS em:

a) II, III e IV.

b) I, II e III.

c) I, II e IV.

d) III e IV.

e) I e II.

2. Mário, valendo-se da condição de funcionário público, cogita em subtrair cinco computadores de propriedade do Estado que se localizam na repartição pública que trabalha. Para ajudá-lo na subtração convida Douglas, advogado da empresa particular GIGA e seu amigo intimo. Neste caso, considerando que Mário e Douglas subtraíram somente dois computadores,

a) apenas Mário responderá pela prática de peculato tentado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

b) apenas Mário responderá pela prática de peculato consumado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

c) eles responderão pela prática de crime de peculato tentado em concurso de pessoas.

d) eles responderão pela prática de crime de peculato consumado em concurso de pessoas.

e) apenas Mário responderá pela prática de concussão consumada, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

3.Quando o agente impede voluntariamente que o resultado de um crime se produza, está configurada a hipótese de

a) arrependimento eficaz e o agente só responderá pelos atos já praticados.

b) arrependimento posterior e o agente só responderá pelos atos já praticados.

c) arrependimento posterior e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.

d) arrependimento eficaz e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.

e) desistência voluntária e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.

Gabarito

1.C
2.D
3.A