Material de Concurso

Exercícios de direito processual civil do concurso de Advogado do Serpro. A banca foi CESPE.

1. Julgue os itens, referentes ao direito processual civil.

[101] A decisão do juiz que exclui o litisconsorte do processo por ilegitimidade configura exemplo de decisão interlocutória.

[102] Na ação de embargos à execução lastreada em título executivo extrajudicial, é cabível à fazenda pública alegar toda matéria de defesa que lhe seria lícito alegar em sede de processo de conhecimento.

[103] A penhora no rosto dos autos é o direito patrimonial litigioso, cuja titularidade é atribuída ao executado, o qual, no processo em que será realizada a penhora, figura como autor, exeqüente ou herdeiro.

[104] Quando oficia na condição de fiscal da lei, o Ministério Público não pode recorrer adesivamente.

[105] Sendo sucumbente apenas um dos litisconsortes, havendo diferentes procuradores, a este aproveita o prazo em dobro para recorrer.

2. Julgue os itens, referentes ao direito processual civil.

[106] A obrigação de fazer materialmente infungível pode ser adimplida por meio da propositura de ação consignatória.

[107] A ação de prestação de contas tem natureza jurídica de ação dúplice.

[108] Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

[109] Na ação civil pública, a sentença de procedência é preponderantemente desconstitutiva e apenas subsidiariamente condenatória, enquanto, na ação popular, a sentença de procedência é preponderantemente condenatória.

[110] Entre os de princípios constitucionais do processo civil, encontram-se o da eventualidade ou preclusão, o da publicidade e o da oralidade.

GABARITO

101. C
102. C
103. C
104. C
105. E
106. E
107. C
108. C
109. E
110. E