Material de Concurso

Continuação dos exercícios de direito processual civil. Confira a parte 2 e a parte 1.

6. Assinale a alternativa correta.

a) O Ministério Público e a Fazenda Pública contam com prazo em quádruplo para reconvir.

b) A extinção da demanda inicial conduz necessariamente à extinção da reconvenção, que não pode isoladamente seguir adiante.

c) A reconvenção desacompanhada de contestação deve ser indeferida.

d) Diante de demanda possessória, o réu pode ofertar reconvenção para que se reconheça seu domínio sobre a área litigiosa.

e) É inadmissível reconvenção para cobrança de dívida em resposta a ação declaratória.

7. Assinale a alternativa correta.

a) Nenhum título executivo judicial depende da instauração de um novo processo para a sua execução.

b) É de valor fixo e invariável a multa coercitiva prevista para estimular o cumprimento de sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

c) O juiz não pode impor de ofício a multa coercitiva prevista para o cumprimento da sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

d) Não é possível condenação ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença nem em impugnação.

e) Independe de embargos e pode ser feita por meio de simples petição a defesa do executado diante do cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

8. Assinale a alternativa em que todas as matérias podem ser oportunamente conhecidas de ofício pelo tribunal no julgamento da apelação.

a) Ilegitimidade de parte, convenção de arbitragem e litispendência.

b) Impossibilidade jurídica da demanda, nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão e nulidade da citação.

c) Coisa julgada, convenção de arbitragem e prescrição.

d) Prescrição, incompetência absoluta e coisa julgada.

e) Incompetência absoluta, incompetência relativa e ilegitimidade de parte.

9. Considere as assertivas seguintes:
I. Nos embargos de declaração, é possível a reformatio in pejus.
II. A parte vencedora tem legitimidade e interesse para a oposição de embargos de declaração.
III. De acordo com a lei e com a jurisprudência, os embargos de declaração são cabíveis para a sanação de omissão, obscuridade, contradição e erro evidente ou material.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente III é verdadeira.

b) Somente I e II são verdadeiras.

c) Somente I e III são verdadeiras.

d) Somente II e III são verdadeiras.

e) Todas as assertivas são verdadeiras.

10. Considere as assertivas seguintes:
I. A pensão alimentícia do filho é automaticamente cancelada com o alcance da maioridade, independentemente de decisão judicial.

II. A prisão civil do alimentante não é possível no caso de inadimplemento de parcelas vencidas após o ajuizamento da execução de prestação alimentícia.

III. O Ministério Público não pode requerer a prisão do alimentante nos processos em que atua como fiscal da lei.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente III é verdadeira.

b) Somente I e II são verdadeiras.

c) Somente I e III são verdadeiras.

d) Somente II e III são verdadeiras.

e) Todas as assertivas são falsas.

Gabarito

6.A
7.E
8.D
9.E
10.A