Material de Concurso

Para passar em concurso é necessário treinar e quanto mais exercícios você fizer, melhor! Hoje a matéria é direito processual penal. As questões são do concurso de Promotor Substituto do Ministério Público de São Paulo e o concurso foi organizado pelo próprio ministério. Acesse sempre o Material de Concurso, sempre com novidades para você.

Obs.: O gabarito está no final do post.

1. Assinale a alternativa correta.

a) O inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos crimes em que se procede mediante queixa do ofendido.

b) No caso de infração de menor potencial ofensivo, a peça inaugural do inquérito policial é o termo circunstanciado.

c) Como regra geral, não deve a autoridade policial determinar o indiciamento do autor da infração se este já se identificou civilmente.

d) Na hipótese de decretação da prisão temporária por crime hediondo ou a este equiparado, a incomunicabilidade do preso não poderá exceder a 30 (trinta) dias, salvo se prorrogada a prisão, por igual prazo, por nova decisão judicial.

e) Da decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito policial, a pedido do Ministério Público, cabe recurso em sentido estrito.

2. Assinale a alternativa correta.

a) A caracterização do flagrante presumido não prescinde da perseguição ao agente logo depois da infração.

b) Não se admite a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.

c) O quebramento da fiança importará a perda de metade do seu valor e a obrigação do acusado de se recolher à prisão.

d) Admite-se a decretação da prisão preventiva nos casos de contravenção penal e crime culposo se o réu é vadio.

e) Cabe recurso em sentido estrito da decisão que nega a fiança e da que indefere pedido de revogação da prisão preventiva.

3. Assinale a alternativa correta.

a) O critério geral para a fixação da competência territorial é o do lugar onde foi praticada a infração penal, mas a Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, contém regra especial, referindo-se ao local onde a infração se consumou.

b) Nas hipóteses de conexão e continência, constatada, em incidente próprio, a insanidade mental de um dos acusados, superveniente à infração, impõe-se a separação dos processos.

c) Na hipótese de infração única, atribuída a duas ou mais pessoas, a unidade do processo e do julgamento dos autores e partícipes decorre da conexão intersubjetiva por concurso, também denominada conexão subjetiva concursal.
d) A lei não admite a reunião dos processos na hipótese de conexão entre infração de menor potencial ofensivo, da competência dos Juizados Especiais Criminais, e crime que se insere na competência do Tribunal do Júri.

e) Nas hipóteses de conexão e continência, quando se verificar o concurso de jurisdições de mesma categoria, o lugar onde houver ocorrido o maior número de infrações prevalece sobre o lugar onde foi praticado o crime mais grave, na determinação do foro prevalente.

4. É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que

a) não se admite a suspensão se, em razão do acréscimo de um sexto decorrente da continuidade delitiva, a pena máxima cominada para a infração excede a dois anos.

b) a anterior condenação irrecorrível por contravenção penal impede a sua concessão.

c) a instauração de novo processo por contravenção penal no curso do prazo da suspensão é causa de revogação obrigatória.

d) o descumprimento injustificado da condição de reparação do dano é causa de revogação obrigatória da suspensão.

e) a concessão da suspensão é causa interruptiva da prescrição.

5. Considere as seguintes assertivas:

I. Admitem-se no processo penal a citação com hora certa e a citação por meio eletrônico.
II. É nula a citação por edital se este indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou queixa nem resume os fatos em que se baseia a imputação.
III. A Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, não prevê a possibilidade de citação por correspondência, com aviso de recebimento pessoal, do autor de infração de menor potencial ofensivo.

Assinale, agora, a alternativa correta.

a) Somente I é verdadeira.

b) Somente II é verdadeira.

c) Somente III é verdadeira.

d) Somente I e II são verdadeiras.

e) Somente II e III são verdadeiras.

GABARITO

1.A
2.C
3.B
4.D
5.C