Questões de Direito Tributário - parte 1
Pessoal, fim de semana chegando e para quem precisa ou gosta de estudar, vamos postar 8 horas seguidas. Portanto, será 1 post de 4 a 5 exercícios sobre direito tributário para você estudar. As questões são de diversos concursos e nesse primeiro post são do concurso de advogado do Senado Federal em 2008 pela FCC. Bons estudos! 
1. Assinale a afirmativa correta.
a) As garantias do crédito tributário não estão sujeitas ao princípio da reserva legal.
b) O princípio da anterioridade é uma regra de vigência, que impede que a lei seja aplicada antes do próximo exercício fiscal.
c) Matéria tributária não está sujeita iniciativa legislativa privativa.
d) O princípio do não-confisco deve considerar a incidência específica de cada tributo.
e) A vedação às isenções heterônomas impede a concessão de isenções em tratados internacionais.
2. É tributo contraprestacional:
a) a CSLL.
b) o IRPJ.
c) a COFINS.
d) a contribuição para o CREA.
e) a taxa judiciária.
3. Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:
a) é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.
b) é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, “b” só compreende os templos e a casa do celebrantes.
c) é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, “b”, que protege a liberdade de expressão religiosa.
d) é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.
e) é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa.
4. Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:
a) pela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados.
b) pela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados.
c) pela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados.
d) pelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso.
e) pela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados.
GABARITO
1.C
2.E
3.C
4.A
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