Material de Concurso

Este é o quinto post da maratona 8 horas de direito tributário. As partes 1, parte 2, parte 3 e parte 4 já estão disponíveis.

6. Entre as opções abaixo, em que são descritas situações hipotéticas, assinale aquela em que se configura caso de responsabilidade solidária ou subsidiária de terceiros pelo pagamento de tributo.

a) Um administrador de bens de terceiros deixou de pagar os tributos devidos por estes, resultantes de atos praticados com excesso de poderes.

b) Um síndico deixou de pagar os tributos devidos pela massa falida, resultantes de atos praticados com infração de lei.

c) Um sócio, em liquidação de sociedade de pessoas, deixou de pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do contrato social.

d) Um inventariante deixou de pagar os tributos devidos pelo espólio, em razão de omissões de que é responsável.

e) Um diretor de uma sociedade por ações deixou de pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do estatuto social.

7. Considere que, após preencher e entregar ao órgão fiscal todos os documentos e informações necessários à apuração de determinado tributo, a empresa X receba uma notificação para pagamento. Nessa situação, tal tributo tem lançamento

a) por declaração.

b) por apontamento.

c) de ofício.

d) por homologação.

e) por substituição.

8. Prevê a legislação tributária que é vedada a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Tal regra se impõe contra diversas práticas, entre elas, a divulgação de informações relativas a

a) representações fiscais para fins penais.

b) inscrições na dívida ativa da fazenda pública.

c) parcelamento.

d) moratória.

e) defesa de interesses de terceiros.

9. Antes de falecer, Renato havia firmado parcelamento de débitos tributários com o fisco do estado de Sergipe, com garantia, por fiança, de seu irmão Raimundo. Após o falecimento, o parcelamento deixou de ser pago. Consoante as normas relativas à execução fiscal, esta não pode ser promovida contra

a) Raimundo.

b) o espólio de Renato.

c) o inventariante, nos atos em que intervier.

d) os devedores de Renato.

e) os filhos de Renato.

GABARITO

6.D
7.E
8.A
9.D