Material de Concurso

Ufa, chegamos ao fim! Foram oito horas publicando diversas exercícios sobre direito tributário para você resolver. Espero que estas questões ajude você a treinar para alcançar o seus objetivos. Outras questões dessa mesma matérias serão publicadas e sobre outras matérias também. Se você quer exercícios de algum assunto que ainda não foi postado, mande uma mensagem que faremos o possível para publicar. Bye-bye!

Os exercícios abaixos são do mesmo concurso da parte 6.

11. A Lei Complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001, dispôs sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. De acordo com essa lei complementar, não é responsável (ou não se prevê como tal):

a) o servidor público que utilizar informação obtida em decorrência da quebra de sigilo, caso em que responde pessoal e diretamente pelos danos decorrentes.

b) a entidade pública a que pertencer o servidor que viabilizar a utilização, apenas quando comprovado que este agiu de acordo com orientação oficial.

c) o funcionário que, com a autorização de juiz, mas sem a de seu superior, fornecer documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições.

d) quem, embora injustificadamente, apenas retardar a prestação de informações requeridas nos termos da Lei Complementar, caso em que também se sujeita à pena de um a quatro anos de reclusão.

e) quem, atendendo a requisição do Banco Central, ao proceder a inquérito em instituição financeira submetida a regime especial, mas sem ordem judicial, prestar informação sobre contas de depósitos, aplicações e investimentos mantidos na instituição.

12. Contribuição previdenciária classifica-se como

a) contribuição de intervenção no domínio econômico.

b) taxa vinculada à prestação de benefícios previdenciários de natureza continuada.

c) contribuição corporativa.

d) contribuição social.

e) contribuição de seguridade vinculada ao tesouro da União, em razão da universalidade de cobertura e de atendimento.

13. Para os fins de limitar a dedutibilidade dos custos, despesas e encargos, que reduzia a base de cálculo do imposto de renda, a Lei n. 9.430, de 1996, estabeleceu regras para determinação dos “preços de transferência”. Relativamente ao assunto, examine as afirmações abaixo, julgue se elas são verdadeiras ou falsas e assinale a opção correta. 1. A regra concernente ao Método dos Preços Independentes Comparados (PIC) determina que se levem em consideração os descontos incondicionais concedidos em operações de compra e venda, em condições de pagamento semelhantes.
2. Para o Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL) a lei determina seja diminuída a metade do preço de revenda após deduzidos certos valores ( que a lei indica ), na hipótese de bens importados aplicados à produção.
3. O Método do Custo de Produção mais Lucro - CPL é o custo médio de produção de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, durante o último mês a que se referirem os custos.

a) As três afirmações são verdadeiras.

b) Só é verdadeira a primeira asserção .

c) Só é falsa a terceira afirmação.

d) Só são verdadeiras as duas últimas.

e) São todas falsas.

14. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão. No entanto, há casos em que isso não ocorrerá. Entre os casos em que não haverá responsabilidade por sucessão, está a de qualquer alienação judicial

a) a sócio da falida.

b) a sociedade controlada pelo devedor em recuperação judicial.

c) em processo de falência, a um concorrente do devedor que não tenha relação com ele nem com sócio seu.

d) em processo de liquidação extrajudicial quando a relação com o devedor é de mero cunhadio.

e) em processo de falência quando a relação com o falido for até o quinto grau.

GABARITO

11.E
12.D
13.E
14.C