Material de Concurso

Exercícios sobre Sigilo Fiscal para treinar para as provas de concurso você encontra aqui. O Material de Concurso traz exercícios de diversas áreas, como Direito, Psicologia, Computação.

As respostas estão ao final do post.

1. Não estão obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios, ou atividades de terceiros, no exercício de suas funções próprias, ainda que mediante intimação escrita, os

a) inventariantes.

b) leiloeiros oficiais.

c) advogados.

d) liquidatários.

e) síndicos da massa falida.

2. Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

a) a autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas;

b) a obrigação de prestar informações, mediante intimação escrita, à autoridade administrativa, com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros não abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão da profissão;

c) o intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo;

d) a Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos;

e) é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais, inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e parcelamento ou moratória.

3. Assinale a opção correta

a) Os livros obrigatórios contendo a escrita fiscal e comercial devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários das operações a que se refiram.

b) As pessoas imunes não podem ser submetidas a nenhuma espécie de fiscalização.

c) É vedado, em qualquer hipótese, o intercâmbio de informações sigilosas entre entes da Administração Pública.

d) É possível, desde que haja requerimento expresso e identificado, a divulgação pelo servidor de informações fiscais obtidas em razão do cargo.

e) É vedada a comunicação ao Ministério Público de conduta supostamente criminosa, conhecida em razão do cargo.

4. É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo, ressalvada a hipótese de

a) procedimentos impositivos instaurados contra o contribuinte.

b) inscrições de débitos fiscais na Dívida Ativa.

c) requisição da autoridade policial.

d) requisição de órgão da imprensa escrita.

e) requisição de partido político.

5. Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas, considerada estritamente a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que “Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências”. A seguir, marque a opção correta.

( ) Cabe ao Poder Executivo disciplinar, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços, desde que as referidas informações se restrinjam a informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados, vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados.
( ) Os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras mantidas por sujeitos passivos de obrigação tributária, se houver prévia autorização da autoridade judiciária competente.
( ) É vedado às instituições financeiras, exceto se houver prévia autorização da autoridade judiciária competente, fornecer à Secretaria da Receita Federal as informações necessárias à identificação dos contribuintes e os valores globais das respectivas operações, no que se refere à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), por constituírem dados protegidos por sigilo bancário.

a) F, F, V

b) F, V, V

c) F, F, F

d) V, F, V

e) V, V, F

Respostas:

1. C
2. E
3. A
4. B
5. C