Material de Concurso

Exercícios de Direito do Trabalho. São questões do concurso de Procurador da PM de Recife, ano 2008 pela FCC.

1. Considere as seguintes assertivas a respeito da equiparação salarial: I. O quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente só é válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho.
II. Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento.
III. Não há equiparação salarial de trabalho intelectual uma vez que sua aferição terá critérios subjetivos refutados pela Consolidação das Leis do Trabalho.
IV. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e II.

b) I, II e III.

c) II, III e IV.

d) II e IV.

e) III e IV.

2. Nos contratos de trabalho a termo, em regra, a extinção contratual em face da dispensa antecipada e imotivada pelo empregador gerará ao empregado o direito de receber

a) apenas indenização no valor dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato acrescidos da metade.

b) apenas indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato.

c) apenas 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato.

d) 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, liberação do FGTS acrescido de 40%, indenização no valor dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato acrescidos da metade.

e) 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, liberação do FGTS acrescido de 40%, indenização no importe da metade dos salários que seriam devidos pelo período restante do contrato.

3. Descumprir ordens gerais do empregador,

a) configura ato de insubordinação do empregado e constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

b) configura ato de indisciplina do empregado e constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

c) não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, não havendo tipificação específica na Consolidação das Leis do Trabalho.

d) configura ato de desídia do empregado e constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

e) configura ato de incontinência de conduta do empregado e constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho.

4. Mário tomou posse como diretor da empresa em que trabalha, não permanecendo a subordinação jurídica inerente a relação de emprego. Maria foi afastada de seu emprego para qualificar-se profissionalmente, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria. Diana sofreu um aborto e está afastada de seu serviço por duas semanas. Douglas se afastou do seu emprego por três dias em virtude de seu casamento. Nessas hipóteses, os contratos de trabalho de Mário, Maria, Diana e Douglas sofreram, respectivamente,

a) suspensão, suspensão, interrupção e interrupção.

b) suspensão, interrupção, interrupção e suspensão.

c) suspensão, suspensão, suspensão e interrupção.

d) interrupção, suspensão, interrupção e suspensão.

e) interrupção, interrupção, suspensão e suspensão.

5. Maria foi dispensada imotivadamente pela empresa em que laborava. Durante o período de seu aviso prévio a empresa ao invés de reduzir o seu horário de trabalho em duas horas diárias, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, optou em pagar essas horas como horas extras. Neste caso, a substituição

a) é válida, desde que a empresa remunere as duas horas extras diárias com acréscimo de no mínimo 70%.

b) não é válida e a empresa deverá pagar novo aviso prévio acrescido de 50% de seu valor.

c) é válida, desde que a empresa remunere as duas horas extras diárias com acréscimo de 100%.

d) é válida, desde que a empresa remunere as duas horas extras diárias com acréscimo de no mínimo 50%.

e) não é válida e a empresa deverá pagar novo aviso prévio.

GABARITO

1. D
2. E
3. B
4. A
5. E