Questões sobre o Estatuto da OAB - parte 1

15 abril, 2009



Se você quer exercícios sobre o Estatuto da OAB para treinar para provas de concurso, você achou! O Material de Concurso traz exercícios de diversas áreas, inclusive sobre o Estatuto da OAB.

As respostas estão ao final do post.

1. Entre as hipóteses abaixo, qualifica-se como de impedimento o exercício da advocacia:

a) por militares de qualquer natureza, na ativa.

b) por ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública.

c) por ocupantes de cargos ou funções que tenham competência para a fiscalização de tributos.

d) pelos membros do Poder Legislativo, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público.

e) pelos membros do Ministério Público e dos Conselhos de Contas.

2. É correto afirmar que o advogado:

a) tem imunidade profissional, não constituindo desacato punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade.

b) pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime grave contra a honra.

c) pode, no caso de infração, sujeitar-se às sanções de advertência, censura, multa, suspensão ou exclusão.

d) está sujeito à sanção de exclusão no caso de ter sofrido, por duas vezes, a aplicação de suspensão.

e) não tem direito a vista de processo judicial que tramite sob regime de segredo de justiça.

3. Assinale a opção correta quanto à sociedade de advogados.

a) A sociedade de advogados que incluir no seu quadro de sócios bacharel em direito sem inscrição na OAB não obterá o registro no Conselho Seccional da OAB.

b) Pessoa jurídica de direito privado que contratar os serviços de uma sociedade de advogados outorgará poderes mediante procuração em nome do sócio majoritário, e, não individualmente, a cada advogado da sociedade.

c) Considere que A, B, C e D sejam sócios da mesma sociedade de advogados e que X e Z sejam empresas clientes da sociedade. Nesse caso, havendo uma demanda com interesses opostos, a sociedade poderá representar, em juízo, os interesses de ambas as empresas com a condição de que os advogados-sócios A e B defendam, em juízo, a empresa X, e os advogados-sócios C e D defendam a empresa Z.

d) Quatro advogados podem associar-se em uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, tendo como objeto a atividade da advocacia e registrando-a na respectiva junta comercial.

4. No que se refere ao sigilo profissional e às relações com o cliente previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

a) Considere que o advogado A assine contrato de honorários advocatícios com seu cliente. Nessa situação, caso este indique o advogado B para trabalhar no mesmo processo, deverá o advogado A aceitar a indicação, conforme previsão do Código de Ética.

b) Prolatada a sentença, presume-se a cessação do mandato constituído ao advogado.

c) Caso um advogado receba um mandado de intimação para prestar depoimento em processo judicial no qual tenha atuado como procurador, ele poderá recusar-se a depor, dado o dever de guardar sigilo sobre fatos relativos ao seu ofício.

d) As confidências feitas pelo cliente não podem ser utilizadas pelo advogado na defesa, visto que tal utilização constitui violação do direito a intimidade do cliente.

5. Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

a) Com a criação da Rádio e TV Justiça, os anúncios dos serviços profissionais dos advogados passaram a ser veiculados exclusivamente por esses canais.

b) Um ministro aposentado de tribunal superior pode mencionar, em seu anúncio de serviços profissionais de advocacia, para captar clientes, o cargo que ocupou, uma vez que não mais exerce função pública.

c) Um advogado que mudar a sede profissional de seu escritório para sua residência poderá anunciar seus serviços utilizandose de outdoor.

d) Um advogado regularmente inscrito na OAB pode anunciar seus serviços profissionais indicando, juntamente com seu nome e número de inscrição na OAB, os títulos de mestrado e doutorado conferidos por instituição de ensino superior reconhecida.

Respostas:

1. D
2. E
3. A
4. C
5. D


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Estudante

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