Questões sobre o Estatuto da OAB - parte 2

16 abril, 2009



Exercícios sobre o Estatuto da OAB para treinar para as provas de concurso você encontra aqui. O Material de Concurso traz exercícios de diversas áreas, como Direito, Psicologia, Ciência da Computação.

As respostas estão ao final do post.

1. Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

a) Com a criação da Rádio e TV Justiça, os anúncios dos serviços profissionais dos advogados passaram a ser veiculados exclusivamente por esses canais.

b) Um ministro aposentado de tribunal superior pode mencionar, em seu anúncio de serviços profissionais de advocacia, para captar clientes, o cargo que ocupou, uma vez que não mais exerce função pública.

c) Um advogado que mudar a sede profissional de seu escritório para sua residência poderá anunciar seus serviços utilizandose de outdoor.

d) Um advogado regularmente inscrito na OAB pode anunciar seus serviços profissionais indicando, juntamente com seu nome e número de inscrição na OAB, os títulos de mestrado e doutorado conferidos por instituição de ensino superior reconhecida.

2. Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.

a) Cidadão norte-americano que seja graduado em direito por universidade nos Estados Unidos da América pode inscrever-se diretamente como advogado na OAB/SP, independentemente de aprovação no exame de ordem.

b) Um ex-presidente do Conselho Federal da OAB tem direito a voz nas sessões do Conselho Federal.

c) Presidente de Conselho Seccional de estado da Federação tem lugar reservado nas sessões do Conselho Federal, juntamente com a delegação de seu estado e com direito a voto.

d) As Seccionais da OAB têm imunidade tributária para o IPTU, mas devem declarar e pagar anualmente o imposto de renda.

3. Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

a) A participação de Conselho Seccional da OAB em evento internacional de interesse da advocacia depende de expressa autorização do presidente da respectiva Seccional.

b) O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é integrado pelos conselheiros federais das delegações e conselheiros seccionais de cada unidade da Federação.

c) O pedido de criação de um curso de direito depende de parecer opinativo da Comissão de Ensino Jurídico doConselho Federal da OAB.

d) O conselheiro federal que integrar o Órgão Especial do Conselho Pleno não terá assento nas sessões do Conselho Pleno.

4. Assinale a opção correta no que se refere à advocacia pública, prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

a) Um consultor jurídico de estado da Federação regularmente inscrito na respectiva Seccional da OAB sujeita-se ao regime do Código de Ética e Disciplina da OAB e não pode integrar cargos de diretoria da Seccional.

b) Os defensores públicos federais não estão obrigados à inscrição na OAB por não exercerem a advocacia.

c) Um procurador de estado exerce a advocacia pública e está obrigado à inscrição na OAB, contudo não pode compor qualquer órgão de Conselho Seccional em que esteja inscrito, por incompatibilidade.

d) Os advogados da União são obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.

5. Alberto, estagiário de renomado escritório de advocacia da capital paulista, está inscrito na OAB/SP desde março de 2008 e acompanha os processos do escritório, sob a responsabilidade de um advogado, perante as varas cíveis da primeira instância da capital, bem como no Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ/SP ). Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

a) Alberto pode assinar petição de juntada de documento em processo em curso perante qualquer vara cível da capital, sem a assinatura conjunta do advogado por ele responsável.

b) Mesmo com autorização do advogado responsável, Alberto não pode retirar autos em cartório.

c) Por estar regularmente inscrito na OAB como estagiário, Alberto pode participar, sem a presença do advogado responsável, das audiências do escritório que estejam em curso nas varas cíveis de primeira instância.

d) Alberto pode assinar isoladamente apenas as contra-razões de apelação perante o TJ/SP, não lhe sendo permitido fazer qualquer sustentação oral nos julgamentos.

Respostas:

1. D
2. B
3. C
4. D
5. A


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