Questões sobre o Estatuto da OAB - parte 4

18 abril, 2009



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Respostas ao fim do post.

1. Observando que dispõe o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB acerca do desagravo público, assinale a opção correta.

a) O desagravo público pode ser dispensado pelo ofendido, por se tratar de direito pessoal do advogado.

b) Compete ao Conselho Seccional promover o desagravo público de seu presidente quando este for ofendido no exercício das atribuições legais de seu cargo.

c) O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente.

d) A diretoria ou conselho da Subseção não pode promover a sessão de desagravo, mesmo quando a ofensa ocorra no território a que se vincula o inscrito.

2. Em relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral da OAB.

a) Na hipótese de renúncia de conselheiro federal de um estado da Federação, cabe ao Conselho Federal, na inexistência de suplente, eleger outro que o substitua.

b) O voto da delegação de conselheiros federais de um estado da Federação é o de sua maioria.

c) Os ex-presidentes do Conselho Federal não têm direito a voto nas sessões desse conselho.

d) Para a edição de provimentos, exige-se o quorum de maioria absoluta dos conselheiros federais.

3. Um advogado, ao se relacionar com o seu cliente, deve observar, entre outras normas, o Código de Ética e Disciplina da OAB. Nesse sentido, assinale a opção incorreta.

a) O advogado deve informar o cliente, de maneira clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda.
b) Concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato.

c) O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso do tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e seu patrono no interesse da causa.

d) O mandato judicial ou extrajudicial pode ser outorgado a sociedade de advogados, sendo exercido pelos advogados que dela façam parte no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.

4. De acordo com o Regulamento Geral da Advocacia, assinale a opção correta em relação à organização e atuação dos conselhos seccionais da OAB.

a) O ajuizamento de ação civil pública pela OAB pode ser decidido pela diretoria da seccional.

b) O cargo de conselheiro seccional não tem suplentes eleitos, uma vez que a suplência somente está prevista para membros do Conselho Federal.

c) Os conselhos seccionais são integrados por um número mínimo de 30 membros.

d) Não cabe intervenção do conselho seccional nas suas subseções, visto que os integrantes das subseções são eleitos pelo voto direto dos advogados que as integram.

5. Para o correto exercício da advocacia, deve o advogado

a) assumir a defesa criminal, podendo, entretanto, considerar sua própria opinião sobre o acusado.

b) aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, ou aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.

c) funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.

d) ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente, sempre que substabelecer com reservas os poderes conferidos pelo cliente.

Respostas:

1. C
2. B
3. D
4. A
5. D


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Estudante

wesley andré said:
18/06/2009

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