Questões sobre o Estatuto da OAB - parte 9

14 maio, 2010



Continuando com as questões sobre III EXAME OAB-DF do ano de 2006. São questões elaboradas pela própria instituição. As respostas estão no final deste post. Se quiser ver as primeiras questões, dá uma olhada aqui.

6. Sobre o Órgão Especial do Conselho Federal, é correto afirmar que:

a) é competente para julgar os recursos interpostos contra decisões dos Presidentes das Câmaras (1ª., 2ª., e 3ª.);

b) é competente para deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões do Presidente e da Diretoria do Conselho Federal e do Presidente do Órgão Especial;

c) é competente para suprir as omissões ou regulamentar as normas aplicáveis às Caixas de Assistência dos Advogados, inclusive mediante resoluções;

d) é competente para expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem.

7. Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:

a) o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, como melhor lhe aprouver, inclusive em conjunto com outra atividade;

b) o advogado poderá anunciar os seus serviços profissionais mencionando o seu nome completo e o número da inscrição na OAB, podendo, ainda, fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia;

c) o advogado pode fazer anúncio dos seus serviços com fotos, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas e símbolos do seu escritório, inclusive com os símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil;

d) o advogado poderá, se assim o desejar, fazer referências, na publicidade do seu escritório, a valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento, termos que possam captar causas ou clientes.

8. Será cancelada a inscrição do advogado que:

a) passar a exercer cargo de gerência em sociedade de economia mista, em caráter temporário;

b) passar a exercer  mandato de Deputado Federal ou de Senador da República;

c) passar a exercer cargo incompatível com a advocacia, em caráter permanente;

d) passar a exercer cargo que gere impedimento com a advocacia.

9. Sobre o Tribunal de Ética e Disciplina:

a) é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares;

b) é competente para processar e julgar disciplinarmente os Conselheiros Federais;

c) é competente para processar e julgar o Presidente da Seccional;

d) é competente para decidir, em última instância, no âmbito da Seccional, sobre infrações disciplinares dos advogados e estagiários.

10. Sobre os Conselheiros da OAB:

a) não recebem qualquer remuneração para exercerem os seus mandatos;

b) somente o Presidente da Seccional e do Conselho Federal recebem remuneração mensal fixada pelo Pleno do Conselho Federal;

c) somente os Presidentes do Conselho Federal, da Seccional, das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados recebem salário fixado pelo Conselho Federal;

d) apenas os Conselheiros Diretores do Conselho Federal e das Seccionais recebem remuneração mensal para exercerem os seus mandatos.

Gabarito

6-B
7-B
8-C
9-A
10-A


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