Exercícios de Direito Penal do concurso de Analista Judiciário do TRE-PB - 2007 - FCC
1. A respeito da Lei penal no tempo e no espaço considere:I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
II. A lei posterior, [...]
Exercícios de Direito Penal da Prova de Auditor do TCM RJ 2008 - CESPE.
1. Assinale a alternativa que não constitui um crime de responsabilidade.
a) utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral
b) tentar, diretamente e por fatos, submeter a União ou algum dos Estados ou Territórios a domínio estrangeiro
c) [...]
Exercícios de Direito Penal do cargo de Execução de Mandados do TJDF - 2008 - CESPE
1. Considerando a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, à luz do Código Penal, julgue os itens a seguir.
[91] Considere a seguinte situação hipotética.
Entrou em vigor, no dia 1.º/1/2008, lei temporária que vigoraria até o dia [...]
Exercícios de direito penal. Concurso Oficial de Promotoria do MPE-RR. O órgão organizador foi o CESPE. Gabarito ao fim dos exercícios.
1. Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
[66] Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou [...]
Estes exercícios são de direito penal, as respostas estão ao fim deste post.
1. Acerca dos crimes contra a administração pública, do abuso de autoridade,
do tráfico ilícito de entorpecentes e da competência, assinale a opção correta.
a) Compete à justiça estadual processar e julgar sujeito ativo de crime de uso de documento falso, praticado mediante [...]
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